Na legislação em vigor, a palavra “jogo” é utilizada indiscriminadamente tanto para jogos que são considerados jogos de azar (loterias, Mega-sena, Bingo, Roleta, Black Jack), como para os demais jogos: jogos tradicionais (Futebol, Vôlei, Basquete); jogos intelectuais ou esportes mentais (Poker, Truco, Gamão, Go, Dominó, Xadrez, Bridge); competições de destreza (Sinuca, Bilhar, Bocha, Boliche, Surfe); jogos eletrônicos ou “e-games” (Counter Strike, League of Legends, “DOTA ... Ou seja, no maior país da América do Sul, a prática de jogos de azar é atualmente regida pela Lei das Contravenções (Decreto-Lei nº 3.688 / 1941). De forma que desde 1946 os jogos de azar no Brasil são proibidos. Os jogos de azar estão proibidos desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra cedeu à pressão da mulher, conhecida como Dona Santinha, e proibiu todas as modalidades de jogo em ... De acordo com o artigo 50 do decreto lei 3.688/41, jogos de azar são aqueles "em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", o que não é o caso de um jogo de poker, que exige estratégia, estudo e principalmente, habilidade do jogador. Jogo de Azar. 1) A expressão, para os efeitos penais, é definida como sendo o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte. É contravenção penal determinada pelo Decreto-lei 3.698/41, Lei das Contravenções Penais, no artigo 50, parágrafo 3º. Tudo o que você precisa saber sobre jogos de azar no Brasil ... 1993 A Lei Zico legaliza os bingos com a justificativa de recolher impostos e estimular os esportes olímpicos. A proibição do jogo de azar como contravenção penal foi instituída pelo Decreto-Lei 3688 /41, em seu artigo 50, entretanto, atualmente muito se discute sobre a ilicitude da prática dos jogos de azar. A legislação atual sobre os jogos de azar no Brasil data de 1946. Na época, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu a atividade com o argumento de ser “degradante”. Dutra também foi pressionado na época pela Igreja Católica, que considera os jogos de azar um pecado. Isso no Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1946, até que o decreto lei 9215 jogasse todos os tipos de jogos de azar na ilegalidade. Com exceção das loterias exploradas pelo Estado e das corridas de cavalo. É importante destacar que a época o Brasil possuía uma indústria de jogos e cassinos bastante consolidada e concentrada principalmente nas estâncias hidroterápicas e balneárias.
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